O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decide suspender a regra que permitiu o deputado Adjuto Afonso (União Brasil) de assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas sem eleição.
A decisão atende parcialmente um pedido do partido Solidariedade, que contestou a medida no STF. Na prática, a Resolução nº 1.159/2026 da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que alterava o Regimento Interno, permitia que o vice-presidente da Casa assumisse definitivamente a Presidência em caso de vacância
Adjuto Afonso está na presidência desde dia 4 de abril após a saída de Roberto Cidade (União Brasil).
Até o julgamento definitivo da ação, a determinação prevê que a Aleam adote o mesmo regime da Câmara dos Deputados com novas eleições.
O ministro Flávio Dino também determinou que a Assembleia corrija essa lacuna no seu regimento na próxima legislatura, seguindo o devido processo legislativo.
A BandNews Difusora aguarda um posicionamento da decisão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).