O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza uma ação civil pública para obrigar que o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, adote medidas para impedir a divulgação de conteúdos que incentivem o garimpo ilegal no país.
A proposta é que a empresa deixe de agir apenas após denúncias e passe a adotar mecanismos preventivos para bloquear esse tipo de publicação.
Segundo o MPF, as redes sociais vêm sendo utilizadas para promover a exploração ilegal de minérios, atividade que provoca impactos ambientais na Amazônia, ameaça povos indígenas e expõe comunidades à contaminação por mercúrio.
O órgão afirma que, mesmo após a remoção de conteúdos denunciados, novas publicações semelhantes continuaram sendo feitas nas plataformas.
A ação pede que a empresa implemente avisos aos usuários sobre a proibição de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal e apresente, em até 90 dias, um plano para aprimorar os sistemas de detecção com uso de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens.
Também foi solicitada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da adoção de medidas permanentes para impedir a circulação de conteúdos e anúncios que façam apologia ao garimpo ilegal.
O Facebook Serviços Online do Brasil havia informado anteriormente que já tem trabalhado na remoção de conteúdos que promovam o garimpo ilegal ou a venda de mercúrio, mas ainda não se posicionou sobre a adoção de medidas de bloqueio antes da publicação.