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Política

Aleam descarta aumentar percentual de emendas parlamentares no Governo Omar Aziz

É o que declarou o deputado estadual Wilker Barreto, questionado sobre a movimentação para o governo do senador Omar Aziz, que inicia em janeiro.

Por Jefferson Ramos 18/11/2026 14:25 - há 31 minutos
Aleam descarta aumentar percentual de emendas parlamentares no Governo Omar Aziz
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) só pode aumentar o percentual das emendas parlamentares se o Congresso Nacional fizer o mesmo. É o que declarou o deputado estadual Wilker Barreto, questionado sobre a movimentação para o governo do senador Omar Aziz, que inicia em janeiro.

À BandNews Difusora FM, o parlamentar, que é cotado para disputar a presidência da Aleam, minimizou os impactos sobre a administração do orçamento feita pelo governo do Amazonas.

Para o deputado, o Estado administra mais de 96% do orçamento, enquanto a Casa Legislativa decide menos de 3% do destino das receitas estaduais.

As emendas individuais e de bancada reservam 2,55% do orçamento, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no meio do ano. Esse percentual já foi de 2,22%, mas foi elevado por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro do ano passado.

A PEC 06/2025 elevou o percentual das emendas individuais de 1,2% para 1,55% e criou uma trava transitória que reduziu, no orçamento de 2026, o teto das emendas de bancada de 1% para 0,65%. A medida não vale para 2027.

As duas modalidades de emendas parlamentares reservaram mais de R$ 837,18 milhões no orçamento do governo estadual em 2026. No ano que vem, esse recurso do orçamento impositivo dos 24 deputados estaduais passará a ser de R$ 950,77 milhões.

Em 2016, inspirando-se no Congresso, a Aleam criou as emendas individuais impositivas durante a gestão do então presidente da Casa, deputado David Almeida.

Em 2021, em meio ao enfraquecimento do então governador Wilson Lima na Casa, os deputados criaram as emendas de bancada coletivas e as transferências especiais sem finalidade definida — conhecidas como "emendas Pix" por transferirem recursos diretamente para a conta do beneficiário, o que dificulta o acompanhamento pelos órgãos de controle.