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Prazo para entrega de dados da transição de governo termina nesta quarta-feira (18)

O prazo de quinze dias foi estabelecido no decreto que criou a comissão de transição, no início de novembro.

Por Caio Fonseca 18/11/2026 14:31 - há 25 minutos
Prazo para entrega de dados da transição de governo termina nesta quarta-feira (18)
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Termina nesta quarta-feira o prazo para que secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos apresentem os documentos que vão permitir à equipe de Omar Aziz conhecer a situação administrativa e financeira do Governo do Amazonas.

As informações devem ser incluídas em um sistema digital desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, com documentos assinados pelos responsáveis de cada órgão. Entre os dados exigidos estão despesas, contratos, convênios, programas e projetos em andamento.

O prazo de quinze dias foi estabelecido no decreto que criou a comissão de transição, no início de novembro.

Roberto Cidade comentou o encerramento do prazo durante um mutirão de saúde realizado nesta quarta-feira, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na zona oeste de Manaus. A ação teve previsão de três mil e duzentos atendimentos, entre consultas presenciais, por Telessaúde e exames, além da entrega de mil óculos.

Os trabalhos continuam até a posse de Omar Aziz, em janeiro. Depois disso, a comissão terá até cinco dias úteis para encaminhar o relatório final aos dois governadores.

O governador também foi questionado sobre uma licitação de aproximadamente três bilhões e novecentos milhões de reais, aberta pela Secretaria de Administração Penitenciária para contratar serviços nas unidades prisionais do Amazonas.

O procedimento é questionado no Tribunal de Contas do Estado, que determinou a suspensão da concorrência e autorizou uma inspeção extraordinária para apurar possíveis irregularidades.

Cidade afirmou que o processo teve início ainda durante a administração do ex-governador Wilson Lima.

Outro assunto foi a aplicação de recursos na educação. Roberto Cidade reconheceu que o Estado ainda não havia alcançado o mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal.

Esse percentual deve ser calculado sobre a receita de impostos, incluídas as transferências constitucionais, e destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Ao deixar o evento, o governador não informou quanto ainda precisa ser aplicado para que o Amazonas alcance o percentual constitucional até o encerramento do exercício financeiro de 2026.