Pelo menos 19 projetos estratégicos no Brasil estão parados por falta de regulamentação das consultas a comunidades indígenas. No Amazonas, entre as propostas estão a Ferrogrão e estudos para o aproveitamento do potencial hidrelétrico da região.
O impasse envolve a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê consulta livre, prévia e informada em obras que possam afetar territórios tradicionais.
Isso porque o país ainda não definiu regras claras para esse procedimento, mesmo após mais de 20 anos da ratificação.
A ausência dessa regulamentação tem travado projetos entre os processos de licenciamento ambiental e ações na Justiça.
Os dados foram apresentados durante o 1º Congresso "Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo.
O Ministério Público Federal tem fechado o cerco e cobrado das instituições a consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, e na última semana provocou o Judiciário a manter o compromisso de fazer cumprir a consulta prévia às comunidades.