O Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, agora é obrigatório para o exercício profissional da medicina no Brasil.
A medida, dos Ministérios da Educação e da Saúde, passa a valer também como avaliação obrigatória para o acesso à residência médica, etapa final da formação médica.
O documento que oficializa a nova regra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do mês de junho, em Minas Gerais.
Além de garantir a qualidade da formação médica, segundo o secretário da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, o Enamed funcionará também como uma forma de acesso para médicos que desejam revalidar o diploma no país:
Em 2025, dados do exame mostram uma defasagem no nível esperado de proficiência dos estudantes concluintes do curso e um baixo nível de desempenho em comparação com o recomendado para a avaliação.
O levantamento mostra que cerca de 13 mil alunos apresentaram nível abaixo da capacidade mínima exigida no exame e já ingressam ou ingressarão em breve no exercício da profissão.
A validação da prova como pré requisito para o exercício da profissão tem como objetivo inserir no mercado de trabalho da área da saúde, médicos com responsabilidade ética e domínio técnico, protegendo a população de possíveis riscos assistenciais. O secretário Felipe Proenço ressalta:
A nova medida foi construída a partir de diálogos com diferentes atores da formação médica, órgãos governamentais e instituições de ensino.
O Enamed será realizado semestralmente pelo Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em todos os municípios brasileiros que ofereçam cursos de graduação em Medicina.
A partir de agora, o exame acontecerá em dois momentos: ao final do 4º ano e na conclusão do último ano do curso. Nesta última etapa, será exigida a aprovação do graduado para sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, requisito necessário para o exercício legal da profissão.