O orçamento do Governo do Amazonas para o ano de 2027 deverá chegar à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) até esta quinta-feira (29). A informação foi confirmada pelo vice-governador do estado, Serafim Corrêa (PSB).
À BandNews Difusora FM, Serafim disse esperar que o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) seja analisado e receba emendas no Parlamento, de modo a refletir as necessidades do novo governo eleito.
De acordo com a a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta que serve de base para a elaboração do orçamento - aprovada na Aleam em meados deste ano —, a expectativa é que as despesas e receitas do estado para o ano que vem alcancem o patamar de R$ 38,292 bilhões.
A lei orçamentária de 2026, aprovada em dezembro do ano passado, prevê recursos de mais de R$ 37 bilhões. Os 24 deputados estaduais podem decidir o destino de até 2,55% desse montante.
No ano passado, o então governador Wilson Lima (UB) encaminhou a LOA no dia 31 de outubro. Pela Constituição Estadual, a proposta orçamentária deve ser enviada até o final deste mês.
Ao chegar à Casa Legislativa, a matéria passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O debate financeiro ocorre na comissão de economia, na qual um relator é designado e abre-se o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao texto.
Em seguida, o relator analisará o teor das emendas e decidirá, em seu parecer, se acolhe ou rejeita as sugestões. Somente depois disso a matéria será votada no plenário da Casa, o que deve ocorrer na segunda semana de dezembro.