A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei que cria a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA) em Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11. A estrutura terá "status" de secretaria municipal e segue para sanção do prefeito Renato Júnior (Avante).
O custo anual da nova pasta será de R$ 2,6 milhões, considerando o impacto financeiro da folha de pagamento com a criação de 13 cargos comissionados e quatro funções gratificadas. A expectativa é que a pasta entre em operação até o fim do ano.
A criação da fundação foi um dos últimos atos do ex-prefeito David Almeida (Avante), em mensagem enviada no último dia 30 de março deste ano.
Para administrar a fundação, a prefeitura irá criar 13 cargos comissionados, além do cargo de diretor-presidente ter status de secretário municipal e quatro funções gratificadas de chefia de setor.
No texto, o ex-prefeito justifica a existência de uma "demanda reprimida significativa, materializada em extensa fila de espera para acesso a terapias especializadas", o que, para Almeida, reforçaria a necessidade da criação da estrutura e de uma reorganização institucional.
Em Manaus, 27.636 pessoas são diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seja, 1,3% da população da capital, de acordo com dados da prefeitura.
No Brasil, segundo o IBGE, 2,4 milhões de pessoas foram diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), correspondendo a 1,2% da população.