O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entrou em recesso nesta semana após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula de R$ 36,2 bilhões a R$ 38,2 bilhões o orçamento do governo estadual em 2027.
A prévia orçamentária foi aprovada com uma emenda modificativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que aumentou o repasse constitucional ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 0,25%.
Foram rejeitadas 67 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. O relator na comissão de assuntos econômicos, deputado Carlinhos Bessa, apontou que as propostas continham vícios técnicos, jurídicos e orçamentários.
O último dia de votação no plenário foi nesta terça-feira (23). A expectativa, segundo o presidente em exercício da Aleam, deputado Adjuto Afonso, é de que a Proposta de Emenda à Constituição do governador Roberto Cidade — que pretende remanejar R$ 100 milhões de um fundo administrado pela Afeam — não seja votada neste primeiro semestre.
A reportagem apurou que o trâmite da matéria foi prejudicado internamente.
O Fundo da Micro e Pequena Empresa é administrado pela Afeam, e os R$ 215 milhões compõem uma linha de crédito ofertada pela agência. Segundo o governo, o recurso está parado e ainda não foi usado no fomento ao crédito.