Por Jefferson Ramos
O superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), Leopoldo Montenegro, afirmou que a autarquia já cumpriu com todas as fases regulatórias para concessão de incentivos fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream).
Em entrevista à rádio Bandnews Difusora FM após a reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAES), realizada na tarde desta sexta-feira (14), Montenegro explicou que o Processo Produtivo Básico (PPB) e o projeto industrial apresentado pela operadora da refinaria já foi aprovado na última sessão do colegiado.
Em 15 de julho, a gasolina comum subiu R$ 0,30, passando de R$ 6,99 para R$ 7,29 mesmo o preço do barril do petróleo, custando menos de U$ 85,00 e com as tensões no Oriente Médio diminuindo.
O custo do refino é mais da metade do preço final da gasolina comum. O que explica é o fato da Ream praticar o preço de paridade internacional (PPI), que repassa as oscilações do petróleo e do dólar no mercado internacional diretamente ao consumidor.
O PPB foi criado pela Portaria Interministerial nº 167, de 9 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O PPB consiste em um conjunto de operações mínimas exigidas pelo governo federal para que as indústrias da Zona Franca utilizem de benefícios fiscais.
Os incentivos voltados para a Ream foram criados durante as discussões da Reforma Tributária, por meio de negociações da bancada do Amazonas no Senado. A Refinaria da Amazônia interrompeu o refino em abril de 2024, quando suspendeu as operações para uma manutenção pontual.
Desde então, a operadora da unidade tem priorizado a importação de combustíveis. Na época, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) apontou que a pausa era atípica e alertou que a refinaria poderia se transformar em um terminal de importação.
Em setembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou que a refinaria — privatizada em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro — voltasse a processar petróleo em suas instalações, sob risco de penalização.
Atualmente, o refino representa mais da metade da composição do preço da gasolina comum e 73% do valor final do óleo diesel vendido nos postos.
Em nota, a Ream informou que que se encontra em fase de estruturação operacional para a implementação dos incentivos relacionados ao Processo Produtivo Básico (PPB) e aos projetos industriais aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa.
A implementação exige o atendimento de um conjunto de regras de conformidade previstas na legislação da Zona Franca de Manaus.
A REAM ressalta que os preços dos combustíveis são formados em ambiente de livre mercado e influenciados por diversos fatores, entre eles as cotações internacionais do petróleo e seus derivados, a variação cambial, e os custos logísticos, financeiros e de reposição.