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Renato Júnior diz que decreto emergencial foi um aceno ao governo Lula e critica José Ricardo por acionar TCE

Se o decreto for reconhecido pela União, o município poderá receber ajuda federal, incluindo recursos financeiros para a reconstrução e o socorro às vítimas.

Por Jefferson Ramos 23/04/2026 16:04 - há 13 horas
Renato Júnior diz que decreto emergencial foi um aceno ao governo Lula e critica José Ricardo por acionar TCE

O prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), justificou que o decreto de emergência de seis meses é uma sinalização ao Governo Federal. Ele criticou o vereador José Ricardo (PT) por acionar o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o ato administrativo.

Em entrevista à Bandnews Difusora FM, o prefeito convocou o vereador a "sair do escritório e do ar-condicionado" para verificar a situação das famílias que, conforme Renato, ainda são severamente impactadas pelos efeitos das enchentes.

Se o decreto for reconhecido pela União, o município poderá receber ajuda federal, incluindo recursos financeiros para a reconstrução e o socorro às vítimas.

Na semana passada, o parlamentar do PT acionou o TCE-AM argumentando que o decreto foi editado já no final do período de "inverno amazônico". Na ocasião, em entrevista à reportagem, o vereador afirmou ser a favor da decretação de emergência, mas alegou falta de informações sobre quais obras ou intervenções serão realizadas no período que, segundo ele, coincide com o calendário eleitoral.

A Lei de Licitações prevê que, em situações de emergência, o ente federativo pode dispensar o processo licitatório a fim de acelerar a contratação de serviços ou de pessoal.

No decreto, a Prefeitura de Manaus baseia-se em "destaques meteorológicos de fevereiro de 2026 do Instituto Nacional de Meteorologia", que apontam que a cidade registrou 100 mm de chuvas acima da expectativa nos meses de fevereiro e março.

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