O Tesouro Nacional pede que a Prefeitura de Manaus especifique quais débitos serão amortizados pelo empréstimo de R$ 620 milhões.
Um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta que o município pretende usar os recursos para reduzir os juros de dívidas anteriores, mas ressalta que, em nenhum momento, foram detalhados quais débitos serão quitados.
A advertência consta em um ofício da STN emitido no último dia 16 de abril.
O documento ainda suspendeu temporariamente a liberação do crédito até que a prefeitura exclua o artigo 6º da lei municipal que autoriza a operação.
O Tesouro Nacional entendeu que o texto atual permite, indevidamente, que instituições financeiras busquem o pagamento de parcelas em atraso em contas diferentes das indicadas no contrato original.
A referida lei autoriza o Executivo municipal a contratar mais de R$ 2 bilhões entre 2025 e 2028 sem a necessidade de nova consulta ao Legislativo.