A Justiça determina que o Sinetram restabeleça, no prazo de 24 horas, as recargas do passe livre estudantil em Manaus. O prazo começa a contar a partir da intimação oficial do sindicato. Em caso de descumprimento, a multa será de 50 mil reais por dia, podendo chegar inicialmente a um milhão de reais.
A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Manaus, após uma ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas.
O magistrado destacou que o passe livre é uma política pública que garante o acesso dos estudantes à educação e que disputas financeiras entre o governo, a prefeitura e as empresas de ônibus não podem prejudicar os alunos.
A Defensoria levou à Justiça um pedido coletivo assinado por mais de 150 estudantes, que relataram dificuldades para chegar às escolas. Nesta quarta-feira, dia 4, alunos também realizaram um protesto na Assembleia Legislativa para cobrar a retomada do benefício.
A suspensão começou na segunda-feira e atingiu a liberação de novas passagens gratuitas. Os estudantes que ainda tinham créditos nos cartões puderam continuar utilizando o transporte.
O Sinetram afirma que as empresas não conseguem manter o benefício sem receber os valores que consideram pendentes. Já o Governo do Amazonas sustenta que os pagamentos deste ano estão em dia e que a divergência envolve cobranças de 2025, questionadas na Justiça.
A decisão também determina que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus não dificultem o restabelecimento das recargas. Até a divulgação da ordem judicial, não havia confirmação de que o Sinetram tivesse sido intimado ou de que o serviço tivesse sido normalizado.