Uma ação civil pública propõe que o governo e a prefeitura implementem um Centro de Acolhimento Provisório para animais domésticos em situação de abandono e vulnerabilidade na capital amazonense.
Conforme o Ministério Público do Amazonas, dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) indicam que os casos de abandono de animais passaram de 219 em 2024 para 510 em 2025, representando um aumento de 133%.
Assinada pelo promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, a ação aponta que o abandono de cães e gatos nas ruas de Manaus alcançou níveis alarmantes, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente urbano e na proteção animal.
O procedimento destaca o aumento expressivo de denúncias e registros de maus-tratos, além da inexistência de estrutura pública adequada para acolhimento e tratamento dos animais resgatados.
O documento também menciona crescimento nos registros de crimes de poluição e maus-tratos, além de procedimentos relacionados a animais abandonados em vias públicas e residências insalubres.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em caráter liminar, a apresentação de um plano de implementação do Centro de Acolhimento Provisório para Animais, incluindo cronograma, previsão orçamentária e definição de responsabilidades técnicas. Entre os pedidos estão a criação de equipe multidisciplinar, manutenção de cadastro atualizado dos animais acolhidos e implantação de programas permanentes de castração, vacinação e adoção responsável.