Por Jefferson Ramos
Após mais uma tentativa de fuga no sistema prisional do Amazonas, a terceirização de serviços no âmbito das unidades prisionais volta a ser alvo de questionamentos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Comandante Dan, avalia que a terceirização, especialmente quando se refere à administração prisional, deve ser acompanhada e fiscalizada de perto.
Ele lembra que, enquanto a terceirização cresceu, o concurso para a polícia penal foi adiado.
A declaração ocorre dois dias após uma tentativa de fuga ter sido frustrada no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR-174.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) limitou-se a confirmar o ocorrido, sem precisar se houve reféns, feridos ou mortos após a intervenção da Polícia Militar.
O Compaj é gerido por gestão terceirizada desde pelo menos 2013. Em 2019, a Seap rescindiu o contrato de administração penitenciária do Compaj com a empresa Umanizzare.
A unidade prisional foi a mesma em que morreram 56 presos durante uma rebelião em 2017. Para o seu lugar, a pasta contratou sem licitação a empresa Reviver Administração Prisional Ltda.
No mesmo ano de 2019, além da Reviver, a RH Multi Serviços Administrativos e a New Life Multisserviços também foram contratadas para prestar serviços de administração penitenciária em unidades da capital.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve suspensa a licitação de quase R$ 4 bilhões que ampliaria a terceirização para unidades do interior do Amazonas.
A corte também aprovou uma inspeção extraordinária nos contratos da Seap.