O Ministério Público Federal aciona a Justiça para garantir a aplicação da Lei de Cotas nas vagas remanescentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
A ação questiona regras do Ministério da Educação e da própria Ufam que deixam de reservar vagas para estudantes cotistas em seleções de vagas ociosas, como no Processo Seletivo Extramacro.
Segundo o MPF, a prática enfraquece a política de inclusão no ensino superior e prejudica alunos de escolas públicas, pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
O órgão pede a suspensão imediata das normas contestadas e solicita ainda que a União e a Ufam paguem R$ 5 milhões por dano moral coletivo.