A Justiça Federal determina que União, Estado e Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou falhas como a falta de atendimento especializado, de prevenção contra infecções e de garantia ao aborto legal.
Os governos terão 90 dias, após uma audiência com lideranças locais, para apresentar o plano.
Em caso de descumprimento, a multa será de 100 mil reais por mês para cada ente.
O atendimento deverá respeitar as características da população indígena.
Nos autos, o MPF também solicitou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A medida será analisada pela Justiça nas próximas fases do processo.
São Gabriel da Cachoeira é o terceiro maior município do Brasil em extensão territorial, com quase 110 mil km².
A cidade compõe a região do Alto Rio Negro, no Amazonas, e faz divisa com os países da Colômbia e da Venezuela.
A população local é de quase 52 mil, dos quais 93% são autodeclarados indígenas, conforme dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No total, o território abrange 12 terras indígenas, com 8 territórios homologados. Reúne 23 povos indígenas e 5 troncos linguísticos diferentes.