A Justiça do Amazonas determina o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A decisão ocorre após o descumprimento de uma decisão judicial que ordenava o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus.
A nova medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que busca assegurar a continuidade da gratuidade do transporte coletivo aos estudantes da rede pública estadual.
Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, considerou que a interrupção do benefício prejudica diretamente milhares de alunos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas e realizar provas.
O documento também destaca a urgência da medida frente à proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 15 de novembro, e ao encerramento do ano letivo.