Empresas de navegação avaliam acionar a Justiça contra as exigências feitas pela Antaq para que elas possam cobrar a chamada "Taxa da seca". A informação é do Valor Econômico divulgada nesta terça-feira (7).
Segundo a Antaq, a taxa só pode ser cobrada quando o nível do Rio Negro estiver abaixo de 17 metros e 70 centímetros, o que já é possível. O rio Negro chegou a 16 metros e 59 centímetros nesta terça-feira (27).
No entanto, as empresas precisam apresentar pedidos à Antaq 30 dias antes de começar a cobrar a taxa, com documentos que comprovem que a baixa no nível dos rios gerou aumento de despesas que justifiquem a cobrança.
Segundo informações da Antaq, a Agência vem "intensificando, há mais de um ano, a fiscalização sobre as taxas e até o momento os elementos apresentados não permitiram, de forma geral, comprovar com o nível de detalhamento necessário, os custos extraordinários alegados e sua relação com os valores cobrados".
Em setembro, antes do Rio Negro alcançar a cota da taxa da seca, o presidente da ACA, Bruno Pinheiro, disse em entrevista à BandNews Difusora, que a entidade voltou a acionar a Antaq após identificar cobranças de cargas que ultrapassam os R$ 18 mil reais por contêiner.
Para representantes da indústria e comércio, a "taxa da seca" aumenta os custos e encarece os produtos que chegam e saem de Manaus.
O custo adicional da "taxa de seca" (Low Water Surcharge - LWS) para o transporte de contêineres com destino a Manaus pode variar entre R$ 5.800 e R$ 23.000 (ou mais) por contêiner.
A preocupação do setor produtivo é de que o cenário vivido em 2023 se repita neste período.
O prejuízo com a seca histórica daquele ano superou R$ 1,4 bilhão em custos adicionais provocados pelo aumento do frete.
Nos meses mais críticos (outubro e novembro de 2023), a movimentação de contêineres no porto de Manaus despencou 85% e 79%, respectivamente, em comparação ao pico registrado em agosto do mesmo ano, segundo dados da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).