Estamos no período marcado pela campanha Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista. Além de incentivar informação e inclusão, as ações reforçam os direitos garantidos por lei, como o atendimento prioritário em diversos serviços.
Para muitas famílias, no entanto, ainda há dúvidas sobre como esses direitos funcionam na prática. É o caso da mãe da pequena Diana Farias, de 6 anos, que é autista grau 2 e não verbal.
Stephany Priscilla relata uma situação de atendimento em um pronto-socorro.
A dúvida da mãe é comum. Segundo a legislação brasileira, o autismo é considerado deficiência para todos os fins legais, conforme estabelece a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
Reforçada por atualizações recentes, a Lei garante às pessoas com TEA os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência (PcD), incluindo atendimento prioritário.
Termos como “prioritário” e “preferencial” são usados como sinônimos no contexto jurídico. Isso significa que pessoas autistas têm direito de serem atendidas antes do público em geral em locais como bancos, supermercados, repartições públicas, hospitais, farmácias e no embarque de transportes públicos.
Essas pessoas compartilham a chamada “fila de prioridade” com idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e PcDs.
No entanto, o bom senso deve prevalecer. Em situações específicas, como crises sensoriais, comuns em pessoas com TEA, a prioridade pode ser ainda mais urgente.
A Dra Janaina Souza, presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Autismo da OAB Amazonas, explica sobre o atendimento prioritário aos autistas:
Embora todos os pacientes sejam considerados prioritários, devido à gravidade dos atendimentos, especialistas destacam que casos envolvendo pessoas com autismo, especialmente não verbais, devem ser avaliados com sensibilidade, já que há dificuldade de comunicação e maior vulnerabilidade.
A Dra Janaina Souza explica que o direito deve ser respeitado em qualquer contexto e que o desconhecimento da lei não pode justificar falhas no atendimento.
Para as famílias consideradas atípicas, informação ainda é a principal ferramenta na luta por respeito, inclusão e dignidade.