A Justiça do Amazonas suspende – em caráter liminar e com urgência – a proibição do pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus e terminais de Manaus.
A decisão foi assinada no último sábado, 21, pela juíza Sanã Almendros, da Central de Plantão Cível, atendendo pedido feito pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
A magistrada destacou que o dinheiro segue sendo um meio de pagamento legalmente instituído no país.
Na decisão, ela também reforçou que “excluir essa forma de pagamento exige medidas compensatórias que garantam acesso aos mais vulneráveis”.
A juíza Sanã Almendros ressalta que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não promoveu campanhas educativas em tempo hábil para que os usuários se adaptassem à nova regra.
No último dia 17 de junho, o Sinetram emitiu um comunicado que informava sobre a alteração no pagamento da tarifa de ônibus.
A nota dizia que as linhas e os terminais deixariam de receber dinheiro em espécie, pois, passariam a operar exclusivamente com pagamento digital.
Da redação.