Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram nesta segunda-feira, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Manaus. A prévia orçamentária estima mais de R$ 11 bilhões para o ano que vem.
A aprovação ocorreu após o Tribunal de Contas do Amazonas dar na última segunda-feira (16) um prazo de cinco dias para a Câmara e a Prefeitura se manifestarem sobre a ausência de realização de audiências públicas durante a formulação e tramitação da LDO.
A representação é do vereador José Ricardo (PT). O parlamentar pediu que o tribunal determine a devolução da peça orçamentária à prefeitura e que ela só seja reencaminhada após a realização das audiências públicas também pelo executivo municipal.
Antes de decidir sobre a suspensão do trâmite da LDO, o conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto considerará os argumentos da CMM.
O líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Alfaia (Avante) afirmou que José Ricardo se antecipou e que somente após a aprovação em primeira votação é que se abre o prazo para a realização de audiências públicas.
Com a aprovação da LDO, que teve o voto contrário de José Ricardo, se abre também o prazo para os vereadores apresentarem emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias nas comissões de constituição e justiça e na de economia e orçamento.
A LDO ainda não é orçamento em si porque ainda considera recursos que ainda não entraram no caixa da Prefeitura. A Lei Orçamentária Anual (LOA) só será encaminhada em outubro e aprovada em dezembro.
Por Jefferson Ramos.