Em sessão extraordinária, a base do governador Roberto Cidade (UB) na Assembleia Legislativa do Amazonas não conseguiu aprovar a mudança na Constituição amazonense que permitiria ao Estado usar o recurso do fundo administrado pela Afeam em despesas recorrentes.
A sessão durou quase cinco horas e aprovou duas mudanças na Constituição: uma que atualiza a bandeira do Amazonas e outra que permite que imóveis rurais e urbanos possam ser transferidos, além de projetos de deputados.
Essa foi a terceira tentativa de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que remanejaria R$ 100 milhões do Fundo da Micro e Pequena Empresa. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, esse fundo reserva R$ 215 milhões.
A deputada Alessandra Campêlo afirmou que o presidente da Aleam, Adjuto Afonso, convocou a sessão extraordinária sem transparência e excluiu bancadas do PSD e do MDB do processo de negociação da votação.
O deputado Wilker Barreto chamou o processo de convocação da sessão extraordinária de 'atabalhoado' e sugeriu que a eleição contamina o trabalho da Casa.
O presidente Adjuto Afonso apazigou os ânimos, negou que tenha excluído qualquer partido ou parlamentar das discussões e pediu que se mantenha o diálogo interno.
O fundo em questão é a principal fonte de recurso para empréstimos a micro e pequenas empresas e compõe uma linha de crédito da Afeam. Segundo o relatório de administração da instituição, o FMPES representa 94% da capacidade de oferta de crédito da entidade.
O governo do Amazonas argumenta que o recurso está parado por ausência de tomadores de crédito e assegura que o uso temporário até dezembro deste ano não impactaria os empréstimos ao setor.