Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa reduzir a jornada de trabalho, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou uma série de requerimentos para retirar a proposta de pauta e adiar a discussão e a votação nominal.
Os requerimentos foram protocolados entre 2023 e 2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (22), em sessão do colegiado, os requerimentos que pediam o adiamento da votação e da discussão da matéria deixaram de ser apreciados na abertura dos trabalhos devido à ausência de Alberto Neto e da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
Posteriormente, após a conclusão da discussão, os requerimentos foram retirados de pauta pelos próprios autores. Na mesma sessão, a CCJ aprovou a admissibilidade das duas PECs que propõem a redução da jornada de trabalho, conforme informações do portal da Câmara.
Os quatro requerimentos que deixaram de ser analisados na CCJ foram apresentados por Alberto Neto e Júlia Zanatta em 2024. No ano anterior, o deputado já havia apresentado 17 requerimentos solicitando a retirada de pauta e o adiamento da discussão e votação nominal.
A CCJ aprovou, na tarde desta quarta-feira, duas PECs que preveem a redução da jornada sem diminuição salarial: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC 221/2019 propõe reduzir a jornada semanal gradualmente, das atuais 44 para 36 horas, ao longo de dez anos.
Já PEC 8/2025 prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
À reportagem, o deputado federal Capitão Alberto Neto respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a apresentação dos requerimentos fez parte de um esforço institucional da bancada do PL na Câmara, em reação política a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas excessivas pela legenda.
Os requerimentos, segundo a assessoria, não chegaram a ser usados efetivamente no curso da tramitação das propostas de emendas constitucionais.
A nota ressalta ainda que os requerimentos integram um conjunto de instrumentos regimentais legítimos, utilizados de forma padronizada, não se tratando de uma medida isolada ou direcionada especificamente para prejudicar o debate público sobre a redução da jornada de trabalho.