O Ministério Público Federal dá prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus.
A construção, iniciada em 2014 com recursos federais, está parada há mais de dez anos.
O MPF determina que os trabalhos sejam reiniciados em até 45 dias e concluídos no prazo máximo de um ano, conforme decisão da Justiça Federal.
Se os prazos não forem cumpridos, o órgão poderá pedir o aumento da multa diária de R$ 100 mil e até apurar possível crime de desobediência por parte dos responsáveis.
A Casa da Mulher Brasileira vai reunir, em um só local, serviços de proteção e atendimento a mulheres vítimas de violência. Enquanto a obra segue sem conclusão, os casos de lesão corporal no Amazonas aumentaram 22,3% entre janeiro e maio deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025.