A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprova, nesta segunda-feira, um Projeto de Lei (PL) que proíbe a instalação de câmeras em ambientes de imóveis alugados por meio de plataformas digitais de hospedagem.
O projeto apresentado na primeira Sessão Plenária do segundo semestre, proíbe a instalação de câmeras de monitoramento e outros dispositivos de vigilância em quartos, banheiros e espaços alugados em plataformas de hospedagem.
Com a aprovação em definitivo, a proposta segue para sanção do prefeito.