A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprova o estudo de viabilidade para a prorrogação e unificação de dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus.
A proposta prevê investimentos de R$ 186 milhões entre 2027 e 2031.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Os contratos são da Estação Hidroviária do Amazonas S.A. e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A..
A Antaq também aprovou o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões, que apresentou saldo positivo de R$ 7,9 milhões, considerando os contratos originais e a prorrogação.
Entre as mudanças previstas está a incorporação da Área 1 ao contrato da Estação Hidroviária do Amazonas S.A, com prazo de vigência até novembro de 2047, após a regularização da titularidade.
O plano de investimentos deverá detalhar obras, serviços e prazos. A agência também determinou o acompanhamento da execução financeira e física do contrato unificado, incluindo a fiscalização dos valores investidos e dos pagamentos.
A decisão final sobre a prorrogação e a implementação das mudanças cabe à Secretaria Nacional de Portos.