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Antaq aprova estudo para unificação de contratos do Porto de Manaus

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprova o estudo de viabilidade para a prorrogação e unificação de dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus.

Por Redação 17/11/2026 12:30 - há 2 horas Atualizado em 17/11/2026 12:57 - há 1 hora
Antaq aprova estudo para unificação de contratos do Porto de Manaus

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprova o estudo de viabilidade para a prorrogação e unificação de dois contratos de arrendamento do Porto de Manaus.

A proposta prevê investimentos de R$ 186 milhões entre 2027 e 2031.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Os contratos são da Estação Hidroviária do Amazonas S.A. e Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A..

A Antaq também aprovou o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões, que apresentou saldo positivo de R$ 7,9 milhões, considerando os contratos originais e a prorrogação.

Entre as mudanças previstas está a incorporação da Área 1 ao contrato da Estação Hidroviária do Amazonas S.A, com prazo de vigência até novembro de 2047, após a regularização da titularidade.

O plano de investimentos deverá detalhar obras, serviços e prazos. A agência também determinou o acompanhamento da execução financeira e física do contrato unificado, incluindo a fiscalização dos valores investidos e dos pagamentos.

A decisão final sobre a prorrogação e a implementação das mudanças cabe à Secretaria Nacional de Portos.