O Tribunal de Justiça do Amazonas abre inscrições para o preenchimento de vagas de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade.
Os editais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de outubro, após entrar em vigor a lei que autorizou a criação de mais oito vagas no TJAM, ampliando o número de desembargadores de 26 para 34.
Juízes de Direito que atendam aos requisitos previstos nos editais têm prazo de 15 dias, a partir da primeira publicação, para apresentar os pedidos de inscrição.
As candidaturas devem ser formalizadas pelo Sistema Eletrônico de Informações ou no protocolo administrativo do tribunal, com os documentos e as certidões exigidos.
Além do requerimento de inscrição, os magistrados devem apresentar certidões que comprovem a situação disciplinar dos candidatos e a regularidade no cumprimento dos prazos dos processos.
Na seleção por merecimento, os magistrados também precisam apresentar oito sentenças ou decisões judiciais produzidas durante o período de avaliação.