Em nova decisão, a Justiça Federal do Amazonas mantém a suspensão do processo de escolha da lista sêxtupla da OAB, o Quinto Constitucional, que definirá nomes para vaga no Tribunal de Justiça.
A decisão é do juiz federal Ricardo Sales e atende ao pedido da candidata Caroline Frota, que apontou irregularidades no processo, mesmo com recursos ainda pendentes de análise pelo Conselho da OAB.
Segundo o juiz, o edital é claro ao exigir que todos os recursos sejam julgados antes da realização da consulta direta, que é a votação entre advogados.
A Justiça identificou ainda que um dos recursos não foi sequer encaminhado ao Conselho Federal da OAB, mesmo após mais de quatro meses, o que configura violação ao direito de defesa.
Com isso, o juiz decidiu manter a suspensão do processo e determinou que a OAB só poderá retomar as etapas após o julgamento de todos os recursos administrativos.
A eleição estava marcada para o dia 29 de março, mas foi suspensa por decisão liminar.