O Governo do Amazonas proíbe a venda de combustíveis em galões para pessoas sem identificação. Com a mudança, os postos deverão registrar os dados do comprador, o tipo e a quantidade de combustível comercializado.
A medida consta em decreto do Governo do Estado publicado no dia 26 de outubro e está sendo fiscalizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). O objetivo é combater o uso de combustíveis em incêndios florestais.
Agora, quem precisar comprar gasolina ou diesel em galões no Amazonas terá que apresentar documento de identificação e informar a finalidade da aquisição.
O governo esclarece que não há proibição da venda nem limite de litros por pessoa. A compra continua permitida, inclusive para ribeirinhos, pescadores e agricultores que dependem de combustível para trabalhar.
Nesta quinta-feira (29) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também emitiu orientações aos postos revendedores de combustíveis do estado do Amazonas em razão da situação de emergência decorrente dos incêndios florestais.
A ANP esclarece que a comercialização de combustíveis automotivos em recipientes transportáveis é regulada pela Resolução ANP nº 948/2023, que veda o abastecimento em garrafas, embalagens improvisadas ou quaisquer recipientes.