O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem 72 horas para explicar ao MPF detalhes sobre as licenças ambientais que permitem a atuação de cooperativas de garimpo no sul do Amazonas.
A determinação do Ministério Público Federal foi assinada na sexta-feira (24) pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha. O prazo passa a contar a partir desta segunda-feira (27).
As licenças foram liberadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região a duas cooperativas e permitem a extração de ouro por dragagem no Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré.
Conforme o MPF, o IPAAM e a ANM terão que apresentar informações sobre licenças ambientais e títulos minerários ligados à Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia, a COOGAM.
O MPF quer a íntegra dos processos que respaldaram as licenças de operação da cooperativa e a comprovação de que foram cumpridas as regras para impedir o uso de mercúrio no beneficiamento de minério.
O órgão também determinou que a ANM informe se existem títulos minerários ou processos em andamento vinculados à COOGAM.
O despacho alerta que a concessão de licenças ou títulos sem comprovação de método de beneficiamento diferente do mercúrio poderá resultar na responsabilização dos agentes públicos nas áreas cível, criminal e administrativa.
A medida ocorre após um levantamento do MPF sobre os impactos do garimpo na região e as ações de fiscalização da Polícia Federal e Ibama, incluindo a Operação Boiúna, realizada em 2025, que resultou na destruição de mais de 300 dragas de garimpo no Rio Madeira, no sul do Amazonas.