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Ministério do Meio Ambiente critica lei que dá base ao licenciamento da BR-319, mas cita que repavimentação foi equacionada

Por Jefferson Ramos 14/08/2026 18:38 - há 10 horas Atualizado em 14/08/2026 21:00 - há 7 horas
Ministério do Meio Ambiente critica lei que dá base ao licenciamento da BR-319, mas cita que repavimentação foi equacionada

Em visita a Manaus, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, criticou a lei que dá base legal para o avanço da repavimentação da rodovia federal BR-319. Para o ministro, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que ficou conhecido como "PL da Devastação", prejudica o licenciamento ambiental e tem potencial para aumentar conflitos.

Em resposta a uma pergunta feita pela BandNews Difusora FM antes do início da reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o ministro disse que o licenciamento ambiental da BR-319 está “equacionado” graças a um projeto desenvolvido entre o governo federal e o Governo do Amazonas para estabelecer o controle em torno da rodovia.

Capobianco lembrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou mais de 60 dispositivos da lei que cria a figura do autolicenciamento ambiental, feito pelos próprios interessados em obras de médio e grande impacto ecológico.

Ele lamentou que o Congresso Nacional tenha derrubado a maioria dos vetos, inclusive o do autolicenciamento, que beneficiou as obras da BR-319.

No final de maio, Lula esteve no Amazonas e visitou as obras de revitalização do Lote 1C, que vai do km 198,2 ao km 218,2 e possui valor contratual de R$ 163,4 milhões.

Na mesma ocasião, o presidente assinou a ordem de serviço para a execução de melhorias no Lote 4 da rodovia, no chamado "Trecho do Meio" (entre os km 469,6 e 590,1), considerado o "calcanhar de Aquiles" do empreendimento.