Em meio a um cenário de déficit fiscal, o governador Roberto Cidade pretende usar 215 milhões de reais do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (o FMPES) para custear despesas correntes — como o pagamento de salários e fornecedores — e manter os serviços públicos estaduais.
O recurso está previsto na Lei Orçamentária Anual, que foi aprovada em dezembro do ano passado para execução em 2026.
O governo encaminhou nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição que altera o artigo 63 da Carta Magna amazonense.
No documento, o Executivo admite uma queda na arrecadação nos primeiros quatro meses de 2026 e aponta para uma situação fiscal complexa, marcada por restrições orçamentárias.
O texto defende que a medida não é uma flexibilização irresponsável e destaca que a ação está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovada pelos deputados, a mudança vai valer até o final do ano.
O FMPES é administrado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (a Afeam), e os recursos compõem uma das linhas de crédito da entidade voltadas para empresas.
Segundo nota técnica da Secretaria Nacional do Tesouro de novembro de 2025, o governo registrou um rombo de pouco mais de 37 milhões de reais em 2024.
Já o programa de reestruturação e ajuste fiscal do estado projeta um déficit de 849 milhões de reais para 2025 e de 719 milhões para este ano. A expectativa para 2027 é de um rombo bilionário. O cálculo é uma previsão que pode, ou não, se confirmar.