A Defensoria do Amazonas uma ação civil pública solicita a interdição e encerramento das atividades do lixão do município de Iranduba sob pena de multa de R$ 12 milhões.
Além da interdição, o pedido feito pela Instituição estabelece a implementação adequada do descarte dos resíduos sólidos, bem como recuperação da área degradada e reparação por danos morais coletivos.
O lixão localizado no Ramal do Creuza, no km 6 do município, e é cenário de denúncias de moradores do entorno, que relatam problemas como poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além do surgimento de doenças associadas às condições precárias de higiene e salubridade.
O município de Iranduba tem o prazo de 30 dias para encerrar atividades do lixão e apresentar um plano emergencial para a gestão dos resíduos sólidos.
A determinação também prevê a elaboração e execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 120 dias, também sob pena de multa diária.
A Defensoria também solicitou o fomento e formalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município.