O aumento orçamentário desejado pela Defensoria Pública do Amazonas vai ficar somente para a Lei Orçamentária Anual de 2028, a ser aprovada em 2027.
O órgão é um dos poucos a não ter aumento real nos repasses constitucionais nos últimos cinco anos.
Em entrevista à rádio BandNews Difusora FM, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso, explicou que o orçamento de 2027 foi fechado com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias no mês passado.
A prévia orçamentária foi aprovada com reajustes para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). No caso do TJAM, a fatia orçamentária subiu de 8,31% para 9%, e a do MP passou de 3,6% para 3,85%.
O reajuste pode adicionar de R$ 340,7 milhões a R$ 359,9 milhões aos cofres dos dois órgãos no ano que vem. Em 2026, o orçamento do Poder Judiciário é de R$ 1,5 bilhão, e o do MP, de R$ 526 milhões.
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, disse que a ausência de reajuste frustrou a abertura de novos polos no interior e o chamamento de novos defensores aprovados em concurso público.
Em novembro passado, a BandNews Difusora FM revelou que a Defensoria tem recursos de 2,1 a 2,5 vezes menores que os da Assembleia Legislativa do Amazonas e do Ministério Público. Em comparação ao TJAM, o orçamento é 6,4 vezes menor.