O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autoriza o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a ampliar de 26 para 34 o número de desembargadores. A medida prevê oito novos cargos, além de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para os novos gabinetes.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques. O aval, porém, não cria as vagas imediatamente. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ-AM e, depois, seguir para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A previsão é que quatro cargos sejam implantados em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028. O preenchimento dependerá da disponibilidade orçamentária e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o TJ-AM, a ampliação é necessária diante do aumento da demanda. Desde a última mudança na composição da Corte, a população do Amazonas cresceu 13,49%. No mesmo período, os casos novos no segundo grau aumentaram 211,5% e o estoque de processos pendentes, 335,3%.
A proposta será analisada pelo Tribunal Pleno na sexta-feira (21). Se aprovada, seguirá para votação na ALE-AM. Eventuais mudanças que aumentem cargos ou despesas precisarão ser novamente avaliadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).