Quatro dos sete candidatos ao governo do Amazonas que prometem aumentar o valor do Auxílio Estadual Permanente, hoje em R$ 150, mantêm a perda do benefício para quem encontrar emprego formal.
A lei que criou o programa estadual, em 2021, não prevê uma faixa de transição que mantenha metade do benefício enquanto o beneficiário se estabelece no posto de trabalho.
Outro programa assistencial, o Bolsa Família, do Governo Federal, conta com uma regra de transição: o beneficiário que consegue um emprego e não excede a renda mensal por pessoa de R$ 706 continua recebendo metade do valor de R$ 600 pelo período de até 18 meses.
Essa regra reconhece, segundo o governo federal, que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a conquista de um emprego formal. Além disso, garante a retomada integral do benefício em caso de demissão.
O professor de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Raimundo Nonato, critica a ausência de um mecanismo de transição para o cancelamento do Auxílio Estadual.
Os candidatos Maria do Carmo Seffair, David Almeida e Roberto Cidade falam em aumentar o valor do auxílio entre R$ 100 e R$ 150, mas não especificaram em seus planos de governo nem uma contrapartida dos beneficiários, nem a manutenção do pagamento após a obtenção de um emprego.
Em sabatinas, o candidato Omar Aziz também chegou a prometer aumento, sem detalhar o valor do reajuste, mas o compromisso não consta no plano encaminhado à Justiça Eleitoral.
Atualmente, o auxílio estadual consome R$ 540 milhões por ano do orçamento do estado.