O governador Roberto Cidade (UB) deixa para o ano que vem o reajuste no orçamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que segue desde 2021 sem atualização nos repasses constitucionais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em entrevista à BandNews Difusora FM, Roberto Cidade disse que o orçamento já está definido e que, nesta altura, não é mais possível editar a peça orçamentária para alocar mais recursos para o órgão.
Entretanto, Cidade lembrou que o governo chegou a repassar recurso excepcional para ajudar a entidade a pagar o décimo terceiro salário.
Nesta segunda-feira, durante a posse de novos defensores públicos, o defensor público-geral, Rafael Barbosa, afirmou que não esperava que a Defensoria fosse o único órgão a não ter orçamento elevado.
Segundo ele, por causa do revés, a DPE-AM foi obrigada a rever inaugurações no interior do Amazonas, bem como a convocação de novos defensores aprovados em concurso público.
No mesmo evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Adjuto Afonso, já havia declarado que qualquer discussão sobre elevação do orçamento do órgão ficaria para 2027 e passaria a valer no orçamento de 2028.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada com reajustes para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). No caso do TJAM, a fatia orçamentária subiu de 8,31% para 9%, e a do MP-AM passou de 3,6% para 3,85%.
O reajuste pode adicionar de R$ 340,7 milhões a R$ 359,9 milhões aos cofres dos dois órgãos no ano que vem. Em 2026, o orçamento do Poder Judiciário é de R$ 1,5 bilhão, e o do MP-AM, de R$ 526 milhões.