Dos 50 órgãos que integram a estrutura do Estado do Amazonas, 20 ainda não realizaram concurso público e outros seis estão há mais de 20 a 40 anos sem seleção de novos servidores.
O levantamento é da reportagem da BandNews Difusora FM, feito com base nos dados de pessoal disponíveis no Portal da Transparência.
Entre os que nunca realizaram concurso estão a Controladoria-Geral do Estado (CGE), criada em 2005; o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que gere as contratações de serviços e produtos do estado; além do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AM).
A Fundação Amazonprev, que administra a previdência estadual, segue desde 2005 sem a realização de concursos.
O advogado e professor de Direito Constitucional, Anderson Fonseca, explica que, no caso das atividades principais de órgãos como, por exemplo, a CGE, cuja função primordial é a fiscalização de contratos, as funções devem ser executadas por servidores públicos de carreira contratados por concurso público.
Segundo o jurista, as atividades de apoio de secretarias e de autarquias podem ser prestadas por terceirização ou processo seletivo simplificado.
Em 2021, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Amazonas realizaram concursos depois de quase uma década. A Secretaria de Segurança Pública também realizou concurso em 2022 para cargos administrativos.
Já a Secretaria de Saúde do Amazonas está desde 2014 sem concurso público para contratação de médicos ou enfermeiros. Na segunda-feira (3), a Secretaria de Educação anunciou a realização de concurso público com 7,8 mil vagas para a capital e o interior.
Em outubro do ano passado, o governo também anunciou concursos para a Secretaria de Meio Ambiente e para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Foi o primeiro concurso da história da Sema e o primeiro do Ipaam em 18 anos, segundo o governo estadual.