Por Jefferson Ramos
Vereadores da base e da oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM) defendem fiscalização rigorosa nas concessões públicas via parcerias público-privadas.
O objetivo é evitar que empresas contratadas descumpram regras impostas à administração pública, como a transparência.
O vereador José Ricardo, do PT, único abertamente de oposição na Casa, afirma ser contra terceirizações e privatizações em setores essenciais, como saúde e educação. Ele defende que a prefeitura amplie a atuação direta nessas áreas.(Ouça)
O líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, do Avante, explicou à BandNews Difusora FM que o projeto de lei enviado pela prefeitura busca adequar a legislação municipal de 2004 às novas regras de proteção de dados e licitações, atualizadas em 2021.(Ouça)
O vereador governista Sérgio Baré, do PRD, defende que as PPPs representam a união entre público e privado para a prestação de serviços públicos. Ele avalia que a iniciativa privada pode melhorar a qualidade dos serviços, mas alerta que a terceirização de áreas essenciais pode reduzir o número de servidores públicos.(Ouça)
O município tem apenas uma unidade de média complexidade, a Maternidade Moura Tapajós, que segue sob administração da Prefeitura.