Por Jefferson Ramos
Os orçamentos das secretarias de meio ambiente do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus reservam pouco ou quase nenhum recurso para enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas que afetam frontalmente o estado por meio de queimadas e sucessivas secas extremas.
Nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas no ano passado que estão em execução no decorrer de 2024, os recursos das Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-AM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) têm orçamento de R$ 69,7 milhões e 28,7 milhões, respectivamente.
A reportagem constatou em análise das LOAs que os recursos das secretarias são em grande parte usados para pagamento de pessoal e manutenção das próprias pastas.
No caso da Semmasclima, 60% do orçamento é usado para custear despesas de manutenção e pagamento com pessoal. Restam apenas R$ 11,5 milhões para investimentos em política ambiental efetiva.
Esse valor foi empregado na implementação e manejo da arborização e promoção e apoio às atividades ambientais e de sustentabilidade. R$ 4,6 mihões para investimentos nestas ações saíram do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA).
Na lei orçamentária não há qualquer menção ao combate à queimadas, por exemplo. O município de Manaus não concentra os focos de incêndio que afetam a qualidade do ar no Amazonas. A maioria dos incêndios são registrados nos municípios do Sul do estado.
Entretanto, a Semmasclima administra doze áreas protegidas, sendo dez unidades de conservação e dois corredores ecológicos, territórios especialmente protegidos que ocupam 4,75% da área do município.
Apesar de usar 18% dos R$ 69,7 milhões para despesas administrativas, a SEMA-AM só reservou R$ 23,8 mil para o combate às queimadas. A verba foi alocada na ação de implementação e prevenção e controle do desmatamento e queimadas no monitoramento ambiental.
Com ajuda externa, o governo estadual planejou gastar R$ 1,1 milhão para remunerar a atuação de 153 brigadistas para combater queimadas no Sul do Amazonas. O emprego dos primeiros 85 profissionais foi adiantado, segundo a Secretaria Estadual de Comunicação, com recursos do tesouro estadual que serão ressarcidos pelo banco de desenvolvimento alemão KfW.
A SEMA-AM gere 42 unidades de conservação, oito de proteção integral e 34 de uso sustentável. No estado, 27,07% do território é ocupado por terras indígenas; 16,97% são de unidades de conservação federais e 12,13% de unidades de conservação estaduais.
O esforço estadual ainda emprega o Corpo de Bombeiros na Operação Aceiro no Sul do Amazonas. A ação que envolve 410 homens do Corpo de Bombeiros, brigadistas municipais e Força Nacional.
No dia 28 de agosto, o secretário estadual de meio ambiente, Eduardo Taveira, declarou que a maioria dos incêndios registrados no Amazonas são em terra públicas da União. No mesmo dia, durante coletiva de imprensa, o governador Wilson Lima disse que o Amazonas pediu, em abril, ajuda federal e que foi ignorado.
Nas unidades federais a administração fica sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o governo federal, 1.400 brigadistas do Ibama e ICMbio atuam no combate aos incêndios na Amazônia. Os brigadistas dos órgãos ambientais federais atuam além das unidades de conservação, em assentamentos e Terras Indígenas.
Outro lado:
À Band News Difusora, o secretário da Semmas Clima, Antônio Stroski disse que a secretaria tem parcerias com organizações não governamentais internacionais, o que aumenta a capacidade do órgão de investir em política ambiental.
“Estamos começando a participação em dois programas internacionais: Cities Forward, apoiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e fomos selecionados com o Viva Mindu – projeto de revitalização da bacia hidrográfica do Mindu e, com o PNUMA – Generation Restoration – Programa de Restauração de Ecossistemas Urbanos, nosso projeto é de Hortas Urbanas e Periurbanas”, anunciou.
Questionado sobre a ausência de recursos para combate à queimadas em unidades de conservação do município, o secretário respondeu que houve investimento em campanhas de conscientização sobre queimadas desde 2021, com veiculação em rádios, televisão e publicação de outdoors. Sobre a contratação de brigadistas, Stroski ressaltou que Manaus não tem grande quantidade de queimadas rurais.
“Na área urbana tem a atuação do Corpo de Bombeiros e utilizamos, como complemento, nossos caminhos pipas. O grande problema está nas queimadas rurais dos municípios do entorno, principalmente onde há queimadas de extensas áreas, com grande volume de biomassa”, comentou.