A poucos dias para o segundo turno das eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta sobre o que é ou não permitido nesse período eleitoral.
Desde essa terça-feira (25), por exemplo, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, só se for em caso de flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Também está prevista a prisão para pessoas que impeçam o direito de outros cidadãos transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
Na próxima sexta-feira (28) é a data limite para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, e é o último dia para a divulgação paga na imprensa escrita.
Além dessas proibições, a advogada eleitoral Maria Benigno reforça que o eleitor deve ter cuidado para não descumprir demais regras previstas na legislação. (Ouça)
No entanto, desde que o uso seja individual e silencioso, as pessoas podem, sim, como defendido e divulgado pela Justiça Eleitoral, levar bandeiras e vestir camisetas ou outros acessórios de partidos ou candidatos, como explica Maria Benigno. (Ouça)
Outra determinação do TSE é que o eleitor não pode entrar na cabina de votação com o celular.
Assim como no primeiro turno, o aparelho deve ser deixado com o mesário. O mestre em Direito Eleitoral, Leland Barroso, avalia que essa medida é uma forma de proteger o eleitor. (Ouça)
Na sexta-feira, dois dias antes da eleição, é o prazo máximo para a realização de debates tanto no rádio quanto na televisão, não podendo ultrapassar o horário de meia-noite
