Reportagem: Tawanne Costa
Um pedido de providências é enviado pelo Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM) ao Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e a Suframa para que setores deixados de fora sejam incluídos na exceção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo Governo Federal.
O CIEAM considera que o PIM trabalha atualmente com mais de 700 itens e muitos foram excluídos da lista de produtos excetuados no decreto que garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias Nelson Azevedo segmentos importantes do PIM, como componentes de informática e algumas linhas de bicicletas, entre outros, ficaram de fora da iniciativa federal.
O governo federal estima que o novo decreto de IPI abrange cerca de 98% dos produtos com maior faturamento na Zona Franca de Manaus.
Apesar disso, o Consultor Tributário Tomaz Nogueira avalia que a medida não resguarda totalmente o Polo Industrial já que os itens tirados da pauta estão dentro dos Processos Produtivos Básicos (PPBs).
O pedido para suspender os efeitos do decreto que afeta a tabela do IPI de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus também foi ingressado pelo Solidariedade, a bancada de parlamentares do Amazonas e o Governo do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até o dia 6 de setembro para o Partido Solidariedade se manifestar se vai prosseguir ou não com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).