Por: Tawanne Costa
A votação do Projeto da Lei das Sacolas Plásticas deixa de ser votado mais uma vez na Câmara Municipal de Manaus. Na semana passada, o vereador Marcelo Serafim propôs ajustes ao PL para que a data de vigência fosse postergada.
O texto diz que a partir de 20 de outubro de 2026, ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis, biodegradáveis, oxibiodegradáveis.
Em acordo interno, os vereadores só iriam alterar a data de vigor do PL, mas uma falha na comunicação adiou a votação dessa quarta-feira, 18. (Ouça)
O questionamento de Marcelo Serafim se remete ao antigo prazo definido na lei que seria o dia 20 de outubro de 2023.
A partir dessa data ficarão proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer espécie, inclusive as biodegradáveis, apenas permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.
Marcelo inclusive pediu ao presidente da CMM, Caio André, para que a pauta fosse lida novamente. (Ouça)
A venda ou a distribuição gratuita de sacolas plásticas estavam proibidas a partir de 2022 nos estabelecimentos comerciais de Manaus, gratuidade mantida apenas no fornecimento de sacolas biodegradáveis.
Mas a falta da matéria-prima impossibilita a produção e pode colocar em risco mais de 5 mil empregos, por isso a necessidade de postergar a data de vigência do PL.
Segundo o representante jurídico das Indústrias Plásticas de Manaus, Kartegiane Silveira. (Ouça)
O PL deve entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira, 25.