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PL das sacolas plásticas deixa de ser votado novamente na CMM

por Clara Toledo Serafini

Por: Tawanne Costa

A votação do Projeto da Lei das Sacolas Plásticas deixa de ser votado mais uma vez na Câmara Municipal de Manaus. Na semana passada, o vereador Marcelo Serafim propôs ajustes ao PL para que a data de vigência fosse postergada.

O texto diz que a partir de 20 de outubro de 2026, ficam proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis, biodegradáveis, oxibiodegradáveis.

Em acordo interno, os vereadores só iriam alterar a data de vigor do PL, mas uma falha na comunicação adiou a votação dessa quarta-feira, 18. (Ouça)

O questionamento de Marcelo Serafim se remete ao antigo prazo definido na lei que seria o dia 20 de outubro de 2023.

A partir dessa data ficarão proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer espécie, inclusive as biodegradáveis, apenas permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.

Marcelo inclusive pediu ao presidente da CMM, Caio André, para que a pauta fosse lida novamente. (Ouça)

A venda ou a distribuição gratuita de sacolas plásticas estavam proibidas a partir de 2022 nos estabelecimentos comerciais de Manaus, gratuidade mantida apenas no fornecimento de sacolas biodegradáveis.

Mas a falta da matéria-prima impossibilita a produção e pode colocar em risco mais de 5 mil empregos, por isso a necessidade de postergar a data de vigência do PL.

Segundo o representante jurídico das Indústrias Plásticas de Manaus, Kartegiane Silveira. (Ouça)

O PL deve entrar na pauta de votação na próxima quarta-feira, 25.

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