O Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus está mantido para este domingo (17) após decisão judicial.
A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone.
Após análise da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o magistrado solicitou que o MP embasasse os questionamentos que levaram o órgão a pedir a suspensão do certame sob a alegação de ausência de vagas destinadas a cotas raciais; e da isenção parcial da taxa de inscrição.
Após notificada, a Procuradoria da Casa Legislativa apresentou defesa ao Ministério Público e certificou que as questões apresentadas não se aplicam a concursos públicos municipais e que os editais do concurso da CMM não trazem ilegalidades, uma vez que passaram, inclusive, pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
Com a decisão judicial, o concurso público para o preenchimento de 83 vagas nos níveis Médio e Superior está mantido.
As provas serão aplicadas no próximo domingo, dia 17 de novembro, nos períodos da manhã e tarde, níveis Superior e Médio, respectivamente.
Da redação.