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Governo Federal atende posição do STF e protege ZFM em novo decreto sobre IPI

Diante da pressão estabelecida por representantes da entidades da indústria do Amazonas

por Clara Toledo Serafini

Governo Federal atende posição do STF e protege ZFM em novo decreto sobre IPI
Reportagem: Álex Ferreira

Diante da pressão estabelecida por representantes da entidades da indústria do Amazonas e uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal decide reavaliar o corte de IPI’s e excluir quase 100% dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

A medida favorece a competitividade do Amazonas comparado a outras regiões e garante a estabilidade para o modelo econômico na região Norte.

Nessa quarta-feira (24), o Ministério da Economia anunciou a medida que estabelece a redução dos IPI’s em 35% para o restante do país.

De acordo com o secretário Especial de Produtividade e Competitividade da pasta, Alexandre Ywata, o decreto atende decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determina a exceção de produtos do polo industrial de Manaus. (Ouça)

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto também acaba com a insegurança jurídica nacional. Segundo o secretário executivo, Marcelo Guaranys, o objetivo do governo é acabar com os IPI’s, mas isso depende de uma reforma tributária. (Ouça)

Mais de 4 mil produtos fabricados são contemplados na redução das alíquotas do IPI fabricados no restante do país.

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