O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém decisão que obriga o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a adotarem medidas emergenciais de assistência aos indígenas Warao, migrantes venezuelanos que vivem na capital amazonense.
O prazo para cumprimento das medidas é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada ente público, limitada a R$ 150 mil.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, que acompanha a situação do grupo desde 2019 e aponta falhas em áreas como saúde, assistência social, saneamento e alimentação.
Segundo o MPF, a crise humanitária resultou até mesmo na morte de crianças por desnutrição.
Com a decisão, estado e município terão de realizar um levantamento da situação nutricional das famílias Warao, ampliar o acompanhamento social e de saúde e atender comunidades que ainda estão fora dos cadastros oficiais.