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ALEAM vai acionar Justiça contra decisão que suspende o PL que proíbe a instalação dos “medidores aéreos”

A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai acionar a Justiça do Estado contra a liminar que suspende Projeto de Lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia, os chamados “medidores aéreos”.

Na prática, a liminar torna mais viável que os medidores sejam instalados. O PL foi aprovado no último dia 22 de junho e surgiu em meio aos trabalhos da CPI da Amazonas Energia.

(Foto: Reprodução)

A iniciativa ocorre um dia após a concessionária de energia obter a decisão liminar na justiça.

Em sua decisão o desembargador Airton Luis Gentil acatou pedido da empresa de energia elétrica que alega que o projeto foi aprovado sem obedecer aos trâmites normais e o Regimento Interno do Parlamento Estadual

A Aleam diz que respeitou todos os procedimentos regimentais na tramitação da matéria.

A Casa Legislativa informa que encaminhará resposta à Justiça, demonstrando que processo legislativo transcorreu regularmente.

Da redação

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