A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai acionar a Justiça do Estado contra a liminar que suspende Projeto de Lei que proíbe a instalação dos novos medidores de energia, os chamados “medidores aéreos”.
Na prática, a liminar torna mais viável que os medidores sejam instalados. O PL foi aprovado no último dia 22 de junho e surgiu em meio aos trabalhos da CPI da Amazonas Energia.
A iniciativa ocorre um dia após a concessionária de energia obter a decisão liminar na justiça.
Em sua decisão o desembargador Airton Luis Gentil acatou pedido da empresa de energia elétrica que alega que o projeto foi aprovado sem obedecer aos trâmites normais e o Regimento Interno do Parlamento Estadual
A Aleam diz que respeitou todos os procedimentos regimentais na tramitação da matéria.
A Casa Legislativa informa que encaminhará resposta à Justiça, demonstrando que processo legislativo transcorreu regularmente.
Da redação
