A Secretaria Municipal de Educação (Semed) vai entregar ao Conselho Tutelar os nomes de pais que não vacinarem os filhos contra a Covid-19, em Manaus. A afirmação é do secretário titular da pasta, Pauderney Avelino.
De acordo Avelino, a medida foi baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a imunização de crianças contra o coronavírus. Os Ministérios Públicos dos estados deverão fiscalizar o cumprimento da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que obriga a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Pauderney Avelino afirmou que nenhuma criança terá a entrada proibida nas escolas, mas será exigido o cartão de vacinação atualizado. Os pais têm até dia 31 de março para entregar o comprovante de vacinação dos alunos.
As aulas presenciais estão previstas para começar no dia 14 de fevereiro na capital amazonense.
Da redação
