O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu recomendação às autoridades locais e aos bois Garantido e Caprichoso para garantir a segurança do público e, especialmente, de crianças e adolescentes durante o Festival de Parintins.
A recomendação, publicada na edição do dia 28 de abril do Diário Oficial, destaca a importância de medidas técnicas de segurança nas alegorias e estruturas utilizadas pelos bois, bem como o cumprimento das normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e pelo DETRAN.
O Ministério Público também faz alertas quanto à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Foi recomendado que: não haja contratação de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes a partir dos 14; que adolescentes participem das apresentações apenas com autorização dos pais e sob supervisão; que sejam criados espaços seguros e adequados para as crianças envolvidas no evento; e que haja fiscalização rigorosa para evitar a venda de bebidas alcoólicas a menores.
A Prefeitura de Parintins também deve garantir a circulação de veículos de emergência, organizar equipes sociais de plantão e promover campanhas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar e a Polícia Civil foram orientados a reforçar sua atuação durante o festival.
A recomendação tem prazo até o dia 30 de maio para que as entidades envolvidas se manifestem. Caso as medidas não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente.